O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma forma de incentivar esforços voluntários de quem conserva rios, florestas e biodiversidade ou recupera a qualidade ambiental de uma área que foi degradada. A Lei nº 14.119/2021, que criou a Política Nacional de PSA (PNPSA), foi um passo importante para garantir segurança jurídica para as iniciativas de PSA.
Mas falta um passo essencial: a regulamentação da lei. Com ela, teremos como cadastrar as iniciativas de todo o país garantindo incentivos fiscais e dando visibilidade para atrair investimentos para esta agenda de extrema importância nos esforços para lidar com a emergência climática.
A regulamentação é também crucial para a implementação do principal instrumento da PNPSA: o Programa Federal de PSA, que prioriza a valoração dos esforços empreendidos principalmente por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Para entender mais sobre o PSA e o andamento desse tema no país, acesse https://coalizaobr.com.br/.
