Creative Details

O STJ decidiu: o ICMS-ST deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 1.125). A Fazenda Nacional seguiu esse entendimento no Parecer 4090, mas ainda há dúvidas na aplicação prática. Nem sempre o valor do ICMS-ST vem destacado na nota, e isso pode afetar os cálculos dos contribuintes. Por isso, atenção redobrada e orientação técnica são essenciais. ⚖️ Marsolla & Novais Advocacia . . . . #advocaciaempresarial #icms #direitotributario #direitoempresarial