Foi publicado o Decreto 58.264/2025, que institui o programa Acordo Gaúcho, uma oportunidade para contribuintes com dívidas de ICMS inscritas em dívida ativa. O programa permite a compensação com créditos de ICMS e precatórios, além de prever redução expressiva de multas e juros, facilitando a regularização fiscal e a obtenção da certidão negativa. Para avaliar se sua empresa se enquadra e qual a melhor estratégia de adesão, conte com orientação jurídica especializada. Marsolla & Novais Advocacia 📍 Direito Empresarial e Tributário

A reforma tributária traz mudanças importantes para quem está no Simples Nacional. Com a possível incidência do IBS e CBS, a análise deve ser individualizada: de quem você compra, para quem você vende e o quanto movimenta fazem toda a diferença. Mais do que nunca, é preciso atenção técnica e acompanhamento especializado, porque a reforma não é só sobre tributos, é sobre permanência no mercado. ⚖️ Marsolla & Novais Advocacia . . . . #advocaciaempresarial #icms #direitotributario #direitoempresarial

A subvenção por investimento ainda é uma oportunidade real e muitas empresas estão deixando créditos importantes para trás. A jurisprudência atual tem garantido a não incidência de IRPJ e CSLL sobre os benefícios fiscais concedidos pelos estados a título de subvenção por investimento. 📌 Esse regime pode gerar grande saldo de crédito para quem teve incentivos estaduais nos últimos anos: mas é preciso agir com estratégia e respaldo jurídico. ➡️ Se esse é o seu caso, saiba que você tem direito. O momento é de revisão tributária e recuperação de valores pagos indevidamente. Fale com um advogado e faça valer o que é seu. Marsolla & Novais Advocacia 📍 Direito Empresarial e Tributário

A reforma tributária traz mudanças importantes para quem está no Simples Nacional. Com a possível incidência do IBS e CBS, a análise deve ser individualizada: de quem você compra, para quem você vende e o quanto movimenta fazem toda a diferença. Mais do que nunca, é preciso atenção técnica e acompanhamento especializado, porque a reforma não é só sobre tributos, é sobre permanência no mercado. ⚖️ Marsolla & Novais Advocacia . . . . #advocaciaempresarial #icms #direitotributario #direitoempresarial

A subvenção por investimento ainda é uma oportunidade real e muitas empresas estão deixando créditos importantes para trás. A jurisprudência atual tem garantido a não incidência de IRPJ e CSLL sobre os benefícios fiscais concedidos pelos estados a título de subvenção por investimento. 📌 Esse regime pode gerar grande saldo de crédito para quem teve incentivos estaduais nos últimos anos: mas é preciso agir com estratégia e respaldo jurídico. ➡️ Se esse é o seu caso, saiba que você tem direito. O momento é de revisão tributária e recuperação de valores pagos indevidamente. Fale com um advogado e faça valer o que é seu. Marsolla & Novais Advocacia 📍 Direito Empresarial e Tributário

Você sabia que o Fisco tem incluído sócios-diretores no polo passivo de execuções fiscais, mesmo em casos de tributos lançados por autodeclaração? Essa prática tem gerado muita controvérsia, e também muitas dúvidas sobre a legalidade e os limites dessa atuação. ➡️ No vídeo de hoje, explicamos o que diz a jurisprudência sobre a inclusão de sócio em execuções fiscais e em que situações essa responsabilização pode ser questionada. 📌 Se esse é o seu caso, saiba que você tem defesa. A responsabilização não é automática e exige análise criteriosa da situação e da atuação do sócio. Marsolla & Novais Advocacia 📍 Direito Empresarial e Tributário

O STJ decidiu: o ICMS-ST deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 1.125). A Fazenda Nacional seguiu esse entendimento no Parecer 4090, mas ainda há dúvidas na aplicação prática. Nem sempre o valor do ICMS-ST vem destacado na nota, e isso pode afetar os cálculos dos contribuintes. Por isso, atenção redobrada e orientação técnica são essenciais. ⚖️ Marsolla & Novais Advocacia . . . . #advocaciaempresarial #icms #direitotributario #direitoempresarial

Contratar um MEI para exercer funções típicas de um funcionário CLT é considerado vínculo empregatício disfarçado. O CARF já consolidou entendimento de que essa prática, é sim uma fraude à legislação trabalhista e tributária. 📌 O resultado? A empresa pode ser autuada e obrigada a recolher: - INSS, FGTS, IRRF, PIS, COFINS e CSLL retroativos - Multas e juros sobre todos esses tributos - Encargos sobre a folha como se o MEI fosse um funcionário formal 📲 Recomendamos que se você possui contratos nessas condições, revise e avalie os riscos tributários com apoio jurídico. ⚖️ Evitar o risco é sempre mais barato do que remediar o prejuízo.

A subvenção por investimento ainda é uma oportunidade real e muitas empresas estão deixando créditos importantes para trás. A jurisprudência atual tem garantido a não incidência de IRPJ e CSLL sobre os benefícios fiscais concedidos pelos estados a título de subvenção por investimento. 📌 Esse regime pode gerar grande saldo de crédito para quem teve incentivos estaduais nos últimos anos: mas é preciso agir com estratégia e respaldo jurídico. ➡️ Se esse é o seu caso, saiba que você tem direito. O momento é de revisão tributária e recuperação de valores pagos indevidamente. Fale com um advogado e faça valer o que é seu. Marsolla & Novais Advocacia 📍 Direito Empresarial e Tributário

A subvenção por investimento ainda é uma oportunidade real e muitas empresas estão deixando créditos importantes para trás. A jurisprudência atual tem garantido a não incidência de IRPJ e CSLL sobre os benefícios fiscais concedidos pelos estados a título de subvenção por investimento. 📌 Esse regime pode gerar grande saldo de crédito para quem teve incentivos estaduais nos últimos anos: mas é preciso agir com estratégia e respaldo jurídico. ➡️ Se esse é o seu caso, saiba que você tem direito. O momento é de revisão tributária e recuperação de valores pagos indevidamente. Fale com um advogado e faça valer o que é seu. Marsolla & Novais Advocacia 📍 Direito Empresarial e Tributário

O STJ decidiu: o ICMS-ST deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 1.125). A Fazenda Nacional seguiu esse entendimento no Parecer 4090, mas ainda há dúvidas na aplicação prática. Nem sempre o valor do ICMS-ST vem destacado na nota, e isso pode afetar os cálculos dos contribuintes. Por isso, atenção redobrada e orientação técnica são essenciais. ⚖️ Marsolla & Novais Advocacia . . . . #advocaciaempresarial #icms #direitotributario #direitoempresarial

A reforma tributária traz mudanças importantes para quem está no Simples Nacional. Com a possível incidência do IBS e CBS, a análise deve ser individualizada: de quem você compra, para quem você vende e o quanto movimenta fazem toda a diferença. Mais do que nunca, é preciso atenção técnica e acompanhamento especializado, porque a reforma não é só sobre tributos, é sobre permanência no mercado. ⚖️ Marsolla & Novais Advocacia . . . . #advocaciaempresarial #icms #direitotributario #direitoempresarial

Atenção, empresas do setor de eventos e turismo que usufruíram da Lei do PERSE: O STJ decidiu que a inscrição no Cadastur é obrigatória para a concessão dos benefícios fiscais previstos no programa. 📌 Isso significa que empresas que utilizaram os incentivos sem estar regularmente inscritas no Cadastur podem ser autuadas. ➡️ Se esse é o seu caso, procure um advogado e garanta que seus direitos sejam preservados. Marsolla & Novais Advocacia 📍 Direito Empresarial e Tributário

Você sabia que o Fisco tem incluído sócios-diretores no polo passivo de execuções fiscais, mesmo em casos de tributos lançados por autodeclaração? Essa prática tem gerado muita controvérsia, e também muitas dúvidas sobre a legalidade e os limites dessa atuação. ➡️ No vídeo de hoje, explicamos o que diz a jurisprudência sobre a inclusão de sócio em execuções fiscais e em que situações essa responsabilização pode ser questionada. 📌 Se esse é o seu caso, saiba que você tem defesa. A responsabilização não é automática e exige análise criteriosa da situação e da atuação do sócio. Marsolla & Novais Advocacia 📍 Direito Empresarial e Tributário

Você sabia que o Fisco tem incluído sócios-diretores no polo passivo de execuções fiscais, mesmo em casos de tributos lançados por autodeclaração? Essa prática tem gerado muita controvérsia, e também muitas dúvidas sobre a legalidade e os limites dessa atuação. ➡️ No vídeo de hoje, explicamos o que diz a jurisprudência sobre a inclusão de sócio em execuções fiscais e em que situações essa responsabilização pode ser questionada. 📌 Se esse é o seu caso, saiba que você tem defesa. A responsabilização não é automática e exige análise criteriosa da situação e da atuação do sócio. Marsolla & Novais Advocacia 📍 Direito Empresarial e Tributário

Contratar um MEI para exercer funções típicas de um funcionário CLT é considerado vínculo empregatício disfarçado. O CARF já consolidou entendimento de que essa prática, é sim uma fraude à legislação trabalhista e tributária. 📌 O resultado? A empresa pode ser autuada e obrigada a recolher: - INSS, FGTS, IRRF, PIS, COFINS e CSLL retroativos - Multas e juros sobre todos esses tributos - Encargos sobre a folha como se o MEI fosse um funcionário formal 📲 Recomendamos que se você possui contratos nessas condições, revise e avalie os riscos tributários com apoio jurídico. ⚖️ Evitar o risco é sempre mais barato do que remediar o prejuízo.

O STJ decidiu: o ICMS-ST deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 1.125). A Fazenda Nacional seguiu esse entendimento no Parecer 4090, mas ainda há dúvidas na aplicação prática. Nem sempre o valor do ICMS-ST vem destacado na nota, e isso pode afetar os cálculos dos contribuintes. Por isso, atenção redobrada e orientação técnica são essenciais. ⚖️ Marsolla & Novais Advocacia . . . . #advocaciaempresarial #icms #direitotributario #direitoempresarial

O STJ decidiu: o ICMS-ST deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 1.125). A Fazenda Nacional seguiu esse entendimento no Parecer 4090, mas ainda há dúvidas na aplicação prática. Nem sempre o valor do ICMS-ST vem destacado na nota, e isso pode afetar os cálculos dos contribuintes. Por isso, atenção redobrada e orientação técnica são essenciais. ⚖️ Marsolla & Novais Advocacia . . . . #advocaciaempresarial #icms #direitotributario #direitoempresarial

No Paraná, muitos produtos saíram da Substituição Tributária, e isso tem pesado no bolso dos supermercadistas. 💡 Mas vem aí uma grande oportunidade: o Siscred, sistema criado pelo Governo do Paraná, que permite a transferência de créditos de ICMS de exportadoras para varejistas e atacadistas. 👉 É uma forma legal e segura de economizar na guia de pagamento. Fale com seu advogado de confiança para saber mais sobre como funciona o Siscred e como ele pode ajude a gerar economia para o seu negócio! . . . #ICMS #Siscred #Supermercados #Economia #GestãoFiscal #Paraná

Na Marsolla & Novais, oferecemos assessoria jurídica especializada em tributação e direito empresarial para empresas de médio e grande porte, atendendo a todos os setores do varejo e da indústria. Com uma abordagem estratégica, inovadora e focada na segurança jurídica, nossos serviços incluem: ➡️Planejamento tributário ➡️Recuperação de créditos tributários ➡️Mitigação de danos tributários ➡️Transferência de créditos tributários ➡️Elaboração de pareceres e assessoria em precatórios ➡️Contencioso tributário e empresarial Com total compromisso com as boas práticas fiscais e contábeis, garantimos que sua empresa esteja sempre alinhada às exigências legais, promovendo a segurança e a prosperidade de seus negócios. ⚖️ Marsolla & Novais Advocacia

A reforma tributária traz mudanças importantes para quem está no Simples Nacional. Com a possível incidência do IBS e CBS, a análise deve ser individualizada: de quem você compra, para quem você vende e o quanto movimenta fazem toda a diferença. Mais do que nunca, é preciso atenção técnica e acompanhamento especializado, porque a reforma não é só sobre tributos, é sobre permanência no mercado. ⚖️ Marsolla & Novais Advocacia . . . . #advocaciaempresarial #icms #direitotributario #direitoempresarial