A subvenção por investimento ainda é uma oportunidade real e muitas empresas estão deixando créditos importantes para trás.
A jurisprudência atual tem garantido a não incidência de IRPJ e CSLL sobre os benefícios fiscais concedidos pelos estados a título de subvenção por investimento.
📌 Esse regime pode gerar grande saldo de crédito para quem teve incentivos estaduais nos últimos anos: mas é preciso agir com estratégia e respaldo jurídico.
➡️ Se esse é o seu caso, saiba que você tem direito.
O momento é de revisão tributária e recuperação de valores pagos indevidamente.
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Marsolla & Novais Advocacia
📍 Direito Empresarial e Tributário